02121.003879/2024-86

Número Sei:023971238

Timbre

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE

 

Nota Técnica nº 177/2026/COAGR-1 - Santarém/GR-1/GABIN/ICMBio

Santarém-PA

 

PROCESSO Nº. 02121.003879/2024-86

INTERESSADO(A):  REFINAR EMPRESARIAL ASSESSORIA EM CONTROLES ADMINISTRATIVOS LTDA. CNPJ: 52.386.933/0001-62

ASSUNTO: ANÁLISE DE HABILITAÇÃO (SEI nº 023901617)

Referência: Pregão Eletrônico nº 90002/2026 - GRUPOS 7, 13, 15, 23, 25 e 29. ITENS 106 e 148

 

 

1. IDENTIFICAÇÃO DA ANÁLISE DE HABILITAÇÃO

Órgão/Entidade: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio

Fase: Habilitação da licitante provisoriamente classificada

Licitante: REFINAR EMPRESARIAL ASSESSORIA EM CONTROLES ADMINISTRATIVOS LTDA

CNPJ: 52.386.933/0001-62

Natureza jurídica: Sociedade empresária limitada

Matriz/Filial: Matriz

Porte oficial atual: Microempresa

MEI: Não

Grupos e itens: Grupos 7, 13, 15, 23, 25 e 29; Itens 106 e 148

Quantidade total vencida: 2427 unidades

Quantidade sujeita à qualificação técnica: 710 unidades

Mínimo técnico: 71 unidades

Valor ofertado: R$ 2.042.195,89

Valor estimado da parcela pertinente: R$ 2.581.907,85

Economia: R$ 539.711,96 (20,90%)

 

 

2. CONCLUSÃO FINAL

Com base exclusivamente nos documentos apresentados, nas informações disponíveis no SICAF e nos elementos constantes dos autos, esta Administração verifica que a licitante comprovou materialmente sua habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica.

Assim, manifesta-se pela HABILITAÇÃO da empresa REFINAR EMPRESARIAL ASSESSORIA EM CONTROLES ADMINISTRATIVOS LTDA para os GRUPOS 7, 13, 15, 23, 25 e 29 e ITENS 106 e 148.

 

 

 

Santarém/PA, na data da assinatura eletrônica.

 

(assinado eletronicamente)

LUCAS MATEUS ALMEIDA LOPES

Pregoeiro

Coordenação de Apoio à Gestão Regional 1 - COAGR1 Norte

PORTARIA ICMBIO N° 2.728, DE 9 DE JUNHO DE 2026

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
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Documento assinado eletronicamente por Lucas Mateus Almeida Lopes, Pregoeiro(a), em 06/08/2026, às 10:06, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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